Votuporanga - Apresentado projeto para retorno das sacolas plásticas

Projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal – vereador Meidão Kanso, sobre o as mbalagens para acondicionamento de alimentos em supermercados de Votuporanga

Foi apresentado na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 28, o projeto do presidente da Câmara deverá ser votado em plenário nas próximas sessões ordinárias do Legislativo e entra em vigor a partir de sua aprovação e publicação oficial.

Conforme o documento, o projeto de lei nº 98/2012, dispõe sobre o fornecimento de embalagens ao consumidor para acondicionamento de produtos adquiridos em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do município.

O projeto determina em seu artigo 1º que, ficam os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, obrigados a fornecer gratuitamente aos seus consumidores, embalagens apropriadas, adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos, visando o acondicionamento e transporte das mercadorias.

Na hipótese das embalagens colocadas à disposição dos consumidores tratar-se de sacolas plásticas, de qualquer tipo e origem, estas deverão atender ao contido nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como a legislação municipal pertinente.

O descumprimento ao que estabelece esta lei sujeitará o infrator a sanções sucessivamente, sem prejuízo das previstas na legislação sanitária, como advertência, multa diária no valor de 200 Unidades Fiscais do Município, o equivalente a R$ 491,10 sendo este valor dobrado em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento e até cassação do alvará de funcionamento.

Após ser colocada em discussão em plenário, votada e aprovada pelos demais vereadores, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 30 dias.

Justificativa

Em sua justificativa, o presidente da Câmara – Meidão, autor do projeto explica que um acordo firmado entre o Governo Estadual e a Associação Paulista de Supermercados – APAS houve a interrupção da distribuição gratuita de “sacolinhas” para acondicionamento de mercadorias dos produtos adquiridos pelos consumidores de supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos associados à APAS.

Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, publicada na Folha de São Paulo no dia 22 de maio de 2012, página B3, 69% dos consumidores opinaram que os supermercados deveriam voltar a distribuir gratuitamente as sacolas plásticas para o transporte de mercadorias.

A referida pesquisa também revela que 75% dos consumidores não perceberam nenhuma diminuição dos preços nos produtos dos supermercados, mesmo havendo uma economia significativa de seus custos com a não aquisição de sacolas plásticas por esses estabelecimentos, uma vez que estas eram embutidas nos preços dos produtos antes da elaboração deste acordo.

“Com isso os supermercados ganham duas vezes: primeiramente por continuar a incluir no custo dos produtos as embalagens (sacolas) não mais utilizadas e, em segundo lugar, por cobrar desse mesmo consumidor o fornecimento de outra embalagem para o transporte das mercadorias adquiridas, como é o caso das ecobags, ou sacolas retornáveis”, ressaltou Meidão.

Para o autor do projeto de lei “fica evidentemente demonstrado que essa atitude representa verdadeira “venda casada”, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, ou seja, o consumidor está sendo constrangido a adquirir sacolas retornáveis para transportar os produtos que comprou”, alertou Meidão.

A alternativa dada pelos supermercados de acondicionamento em “caixas de papelão” também não tem efeito, uma vez que sua reutilização traz elevado risco à saúde pública, contrariando normas sanitárias, pois, pode haver contaminações da própria matéria prima dessas caixas e também das condições de armazenamento quando ainda com seus produtos originais ou até mesmo do armazenamento nos estoques para seu reaproveitamento.

“É válido ressaltar que seis cidades de São Paulo mantêm, por legislação municipal, a obrigatoriedade de distribuição de sacolas plásticas (Franca, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Mogi Mirim, Lins e Barretos) e outras dez cidades já estão com projetos semelhantes em andamento (São Paulo, Campinas, Itararé, Valinhos, Atibaia, Botucatu, São Carlos, Sorocaba, Santo André e Araraquara)”, enfatizou Meidão.

Por fim, ele ressalta que muitos empacotadores de supermercados poderão perder sua vaga de emprego com a medida adotada pela associação, gerando assim, desemprego, principalmente, entre adolescentes que hoje desempenham esta função nesses estabelecimentos.

“Desta forma, esta Casa de Leis, legítima representante do povo votuporanguense, deve externar a manifestação de nossos consumidores locais que também estão insatisfeitos com a medida tomada pela APAS de cobrar pela utilização das referidas sacolas”, enfatizou o presidente da Câmara. 

Via: Região Noroeste

Polêmica das sacolinhas não acabou - OAB quer mais debate

Quatro meses depois da entrada em vigor do acordo entre a Associação Paulista dos Supermercados (APAS) e governo do Estado de São Paulo, com apoio da prefeitura de São Paulo e de vários outros municípios para substituir as sacolas plásticas convencionais gratuitas pelas reutilizáveis pagas, a confusão ainda é grande. Pesquisa recente do Datafolha mostra que 69% dos paulistanos querem a volta da distribuição gratuita das sacolas. Muitos supermercados, principalmente os das grandes redes, deixaram de distribuir de graça as sacolinhas desde 25 de janeiro, quando o acordo passou a passou a vigorar. Já os menores continuam fornecendo as sacolas aos seus clientes. Embora muitos consumidores pareçam estar incorporando o hábito de levar de casa suas sacolas, muito outros ainda se irritam ao passar pelo caixa e não terem outra alternativa senão levar suas compras na mão caso não concordem em comprar sacolas ou mesmo quando as caixas de papelão são insuficientes para atender a todos, como normalmente tem acontecido. Não há legislação que proíba a distribuição gratuita das sacolinhas pelos supermercados, garante José Eduardo Tavolieri de Oliveira, presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB-SP). Desde que sejam duráveis, de qualidade superior às normalmente distribuídas e que esteja em conformidade com as normas estabelecidas para o produto, não vejo problema em serem distribuídas gratuitamente. Segundo Tavolieri, apesar de o acordo estar em vigor há quatro meses, ainda não foi discutido como deveria pela sociedade, em especial os setores que querem as sacolas de volta aos supermercados. Por isso, na semana passada, a OAB-SP promoveu um debate entre representantes da própria entidade, da APAS, da Universidade Federal do ABC, da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (ABIEF), da Plastivida - Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos e do Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental. Em junho deverá ser realizado outro evento, para o qual serão convidadas autoridades como o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), representantes da Fundação Procon de Defesa do Consumidor, do Ministério Público estadual e de setores da sociedade civil organizada. Com forte apelo ambiental, a campanha pela substituição das sacolas gratuitas pelas pagas - que segundo especialistas ouvidos pela reportagem são produzidas com a mesma matéria-prima sendo, portanto, igualmente poluentes, se descartadas indevidamente - tem sido, na verdade, uma sucessão de equívocos que pelo jeito está longe de ser resolvida. Ricardo Pastore, professor de Marketing de Varejo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), de São Paulo, aponta que a APAS, segundo ele uma instituição de respeito, não conseguiu implementar e nem conduzir a campanha de maneira adequada. Deu tudo errado na campanha que se propõe a reduzir a poluição. Primeiro porque não foi amplamente discutida com a sociedade, setor produtivo, universidades. E quando a população se viu com as compras na mão, associando a medida a uma manobra para vender sacolas e reduzir os custos das empresas, a credibilidade do setor caiu, diz Pastore. E é para recuperar a credibilidade que muitos estabelecimentos voltaram a distribui-las, enfraquecendo ainda mais a campanha. Segundo ele, outro erro da APAS, endossado pelo governo estadual, foi partir dos resultados obtidos por iniciativas semelhantes em cidades menores, com perfil diferente de São Paulo, que é uma das maiores metrópoles do mundo. Proibido proibir Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensa a Lei paulistana nº 15.374/2001, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Lewandowski negou o pedido de liminar da Câmara Municipal de São Paulo, que quer a suspensão de uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, que questionou a eficácia da lei municipal das sacolas plásticas.

Ministro mantém suspensão da lei da sacola plástica

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve os efeitos da suspensão da Lei paulistana 15.374/2001, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. O ministro negou pedido de medida liminar, feito pela Câmara Municipal de São Paulo, para suspender liminar dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A segunda instância suspendeu a eficácia da lei das sacolas plásticas.

O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo ajuizou no TJ-SP uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a validade dessa norma paulistana. Argumentou que ela extrapola a competência legislativa municipal, uma vez que a lei regulamenta matéria sobre proteção ao meio ambiente. O TJ-SP suspendeu a norma em junho de 2011. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu indeferir o pedido de medida liminar contido na reclamação. Ele observou que os autores da ação “sequer discorreram, na petição inicial, sobre o dano irreparável a que estariam, efetivamente, sujeitos”.

O relator também não identificou qualquer situação de perigo na demora [periculum in mora] que justificasse a suspensão do ato questionado. Isso porque, conforme o ministro, ainda que não restabelecida a vigência da Lei municipal 15.374/11, há um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], assinado no Ministério Público estadual, proibindo a utilização de sacolas plásticas, como contam os próprios reclamantes.

Via: Conjur

Governo do Estado regulamenta utilização de sacolas plásticas no RS

Lei determina normas e padronizações da ABNT que beneficiam meio ambiente, consumidores e cadeia produtiva

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul regulamentou, na última quinta-feira (17/05), a Lei 13.272, que prevê a proibição do uso de sacolas plásticas por supermercados e outras casas de comércio fora dos padrões estabelecidos pela norma 14.937 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
As determinações da lei permitem que haja uma natural redução na circulação de sacolas plásticas, pois a norma estabelece que apenas materiais mais resistentes e capazes de suportar mais peso sejam utilizados em sua fabricação.

O Simplás – Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho comemora o decreto. Na avaliação do presidente da entidade, Orlando Marin, a lei fundamenta a importância do consumo responsável do plástico, valorizando também a cadeia produtiva envolvida. “Essa lei vem ao encontro da política que defendemos. O vilão do meio ambiente não é a sacola plástica e sim o desperdício e o descarte inadequado. Primamos pela conscientização”, considerou.

A Lei 13272 é uma decisão tomada pelo governo após vários debates sobre a utilização das sacolas plásticas, que envolveram diversos setores da sociedade, como ambientalistas, representantes das indústrias e a AGAS – Associação Gaúcha de Supermercados. Em recente pesquisa encomendada pela entidade, mais de 80% dos gaúchos se posicionaram contra a retirada das sacolas plásticas de circulação.

Sacolinhas biodegradáveis não se biodegradam como esperado

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo realizou um estudo para verificar a capacidade de biodegradação de quatro diferentes tipos de sacolas plásticas de supermercado.

Algumas dessas sacolas são vendidas em supermercados como sendo "degradáveis" ou "biodegradáveis".

Os testes mostram a porcentagem que cada material biodegradou durante um período de 28 dias.

Medição da biodegradabilidade

O teste consistiu em mergulhar os diferentes tipos de embalagens em uma solução mineral, para que elas sejam consumidas por microrganismos naturais, retirados da natureza (solo, lago, lodo), simulando com maior intensidade o que pode acontecer no meio ambiente.

Assim, as sacolinhas são a única substancia orgânica fonte de alimento para essas bactérias.

Os resultados de biodegradação foram os seguintes, para o período de teste avaliado (28 dias):

• sacola de papel - 40%;
• sacolinha de plástico comum - 30%;
• sacola de amido de milho - 15%;
• sacola oxidegradável (que recebem aditivos para se degradarem mais rápido) - 2%.

Biodegradação difícil

Segundo o IPT, de modo geral, nenhuma das sacolinhas analisadas pode ser considerada como de fácil biodegradação, isto é, não serão degradadas rapidamente na natureza.

Segundo as normas técnicas, biodegradável é todo material cujo conteúdo orgânico se transforma em água e gás carbônico (mínimo 60%), em até 28 dias.

A biodegradação leva à formação de dióxido de carbono (CO2), água e biomassa. A porcentagem de CO2 gerado pelo material estudado, em relação ao total de CO2 teoricamente esperado para a completa oxidação do conteúdo de carbono da amostra (CO2 - teórico), informa se a sacola é biodegradável ou biorresistente, determinada nessa metodologia por 28 dias.

Material compostável, por sua vez, é o material que se biodegrada e gera húmus com ausência de metais pesados e substâncias nocivas ao meio ambiente, permitindo a germinação e o desenvolvimento normal de plantas.

Composição química das sacolinhas

O IPT analisou também a composição química das quatro sacolas plásticas avaliadas.

Por meio desta técnica, foi identificado que as sacolas "oxidegradável" e "convencional" são constituídas de polietileno, um dos plásticos mais comuns em vários tipos de aplicação.

Na sacola de "amido" foi identificada a presença de um constituinte polimérico quimicamente diferente das outras duas citadas, um polímero do tipo poliéster, que inclui produtos químicos presentes nas plantas.

Segundo o IPT, ainda não é possível avaliar a origem do material polimérico, se ele é proveniente de uma fonte renovável ou não.

Além disso, as técnicas empregadas não permitem identificar a presença de possíveis aditivos nas sacolas, como os oxidegradáveis.

Via: Portal Inovação Tecnológica

69% querem sacolinha de volta aos supermercados

Após acordo, embalagens deixaram de ser distribuídas em SP em abril

Os supermercados deveriam voltar a distribuir gratuitamente as sacolas plásticas para o transporte de mercadorias, na avaliação de 69% dos consumidores.

É o que mostra pesquisa realizada pelo Datafolha nos dias 2 e 3 com 612 entrevistados na capital paulista.

O levantamento foi feito para a Plastivida (Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos), entidade que representa interesses da cadeia industrial do plástico e é contra o banimento das embalagens.

Em janeiro deste ano, 57% dos paulistanos informaram ser a favor do fim da distribuição das sacolas. Na ocasião, foram 1.090 entrevistados nos dias 26 e 27 de janeiro.

Um acordo feito entre o governo estadual e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) permitiu o banimento das sacolinhas plásticas há dois anos. As embalagens deixaram de ser distribuídas nos supermercados do Estado desde 4 de abril.

Em fevereiro, o setor assinou termo de ajustamento de conduta com o Procon-SP e o Ministério Público estadual concedendo 60 dias de prazo para o consumidor se adaptar à mudança. Esse prazo se encerrou em abril.

Quatro em cada dez entrevistados já desistiram de fazer compras por não dispor de sacolas plásticas para o transporte. Dos que desistiram, 23% disseram que a decisão ocorreu no caixa, na hora de pagar as compras.

"As pessoas só sentiram 'na pele' o que é ficar sem a sacolinha agora. Na primeira pesquisa, o tema estava mais recente", diz Marlene Treuk, gerente de pesquisas de mercado do Datafolha.

"Chama a atenção o fato de um terço dos entrevistados ter a percepção de que o ambiente foi quem mais ganhou com a retirada das sacolinhas. E, para dois terços, a retirada beneficia mais os supermercados", afirma.

RAZÕES

No levantamento, 43% dos entrevistados apontam o interesse econômico como principal motivo para o fim da distribuição gratuita das sacolinhas. Outros 35% acreditam ser por imposição das autoridades. Na opinião de 22%, a decisão está relacionada ao ambiente.

Nove em cada dez entrevistados informaram também desconhecer projetos ambientais desenvolvidos pelos supermercados.

"O acordo feito não tem nenhuma justificativa ambiental, embora se diga 'salvador do ambiente'. Propõe retirar de circulação um produto pago pelo consumidor que custa R$ 200 milhões por ano aos supermercados, montante que não voltou ao consumidor", diz Miguel Bahiense, presidente da Plastivida.

"O acordo obriga o consumidor a comprar outros dois tipos de produto, as sacolas retornáveis e os sacos de lixo, e onera seu orçamento doméstico."

PREÇOS

A maioria dos consumidores (75%) afirma não ter percebido diferença de preços nos supermercados após a retirada das sacolinhas. Entre os que notaram alguma mudança, 23% afirmam que houve aumento, e 2%, redução.

Em relação às sacolas retornáveis e "ecobags", 73% dos consumidores informaram ser contra a cobrança.

Segundo a Apas, o índice de preços do setor caiu 0,11% de janeiro a março de 2012.

Fonte: Folha de S.Paulo - 22/05/2012

Sacolas plásticas: será o “x” da questão?

É meus amigos, como sempre, eu e você somos os grandes responsáveis pela poluição do planeta, não é mesmo?            A hipocrisia impera e ninguém parece se importar...

A questão da utilização das sacolas plásticas está sendo colocada pela grande mídia, muitos legisladores, entre outros grupos, como o cerne da questão ambiental do momento.

Estamos vivenciando mais um episódio da novela diária dessa “Sociedade Hospício”, onde acontecem desvios das mais diversas formas na compreensão e reflexão sobre os problemas do homem e do meio social.

Vamos refletir um pouco

Assim como vemos os bancos e especuladores serem salvos pelo Estado nos mais diversos países após avalanches econômicas causadas por eles mesmos (no modelo catastrófico de gestão neoliberal), vemos a mira ser apontada para a cabeça do cidadão quando a questão ambiental entra em questão.

Somos bombardeados com críticas e sugestões na televisão, nos jornais, para economizarmos energia, água potável, reciclar, reduzir e reutilizar o lixo, pois a sociedade é apontada como a grande responsável em amenizar os danos ao meio ambiente.

No entanto, basta poucos minutos de reflexão para perceber que apenas os edifícios da Avenida Paulista aliados a meia dúzia de shoppings nobres da capital de São Paulo, por exemplo, gastam milhões de litros de água potável por mês e milhões de quilowatts por hora. Estabelecimentos que, juntos, consomem mais água potável e energia elétrica por mês do que algumas cidades inteiras do interior do país.

Um cidadão comum levaria mais de 50 anos para consumir a energia elétrica desperdiçada por alguns desses estabelecimentos comerciais. Imaginem então o desperdício das indústrias? Ah, mas as indústrias podem produzir e comercializar produtos com plástico sem qualquer controle, afinal, elas são as grandes responsáveis por fazer a economia girar, certo?

Errado! As indústrias e empresas são as grandes responsáveis em poluir desordenadamente o meio ambiente com resíduos tóxicos, em esgotar os recursos naturais com sua produção desenfreada e a prejudicar a vida na Terra com sua ótica predominantemente econômica, onde o que importa é o lucro, acima de tudo e de todos.

Diariamente são exibidos comerciais na televisão para conscientizar o cidadão, mas é raro ver um anúncio: “Atenção empresário! Não jogue lixo tóxico nos rios da sua cidade! Atenção empresas! Não desperdicem energia elétrica e, por favor, dêem um destino correto ao lixo industrial!”.

Você pode questionar que estou defendendo o uso desordenado dos recursos pelos cidadãos ou criticando o modelo de vida sustentável pregado pelos ambientalistas, mas a questão é levar o foco para o “x” da questão. É mostrar que o cidadão é vítima e não protagonista.

O bom senso é mais do que necessário nessa hora. Temos que ter consciência em utilizar os recursos de forma correta, mas colocar o cidadão como o grande responsável pela poluição ambiental é um crime contra a consciência!

Afinal, enquanto eu economizo água no banho, a empresa responsável pelo saneamento e fornecimento de água da cidade de São Roque, por exemplo, aponta em seus relatórios que 50% da água tratada é desperdiçada em sua própria rede de distribuição. E o mais chocante é que esse índice está dentro da normalidade, segundo a empresa, situação que se arrastou pelos últimos 50 anos. Ou seja, enquanto você toma seu banho mais rápido, a empresa não mostra nenhuma pressa em arrumar os vazamentos e solucionar a questão da perda da água potável em sua rede de distribuição, devido falta de manutenção, planejamento e, principalmente, consciência ambiental.

Nada contra a empresa especificamente, mas com a lógica do modelo de gestão da grande maioria das empresas do nosso país.

Enquanto você compra sacolas biodegradáveis para ajudar o meio ambiente, as empresas e indústrias continuam produzindo e distribuindo seus produtos com plástico, sem qualquer cuidado. Os mercados gastam menos e você cada vez mais!

Enquanto você desliga os aparelhos elétricos da tomada durante a noite para economizar energia, as empresas e indústrias deixam seus holofotes radiantes iluminarem seus logotipos por madrugadas inteiras na fachada de rodovias e distritos industriais, sem qualquer necessidade. Como diria o narrador Milton Leite, do Sportv: "Que beleza!"

Conheça seus direitos

Em São Roque alguns estabelecimentos não estão mais oferecendo sacolas plásticas para o cidadão levar sua compra para casa. É importante frisar para todos os cidadãos que o PROCON de São Paulo divulgou que os estabelecimentos são obrigados a oferecer aos clientes alternativas gratuitas às sacolas plásticas, para que possam finalizar suas compras de forma adequada. É importante destacar que, na ausência de opção gratuita para que o consumidor possa concluir sua compra, o estabelecimento deverá fornecer gratuitamente a sacola biodegradável, respeitando assim os ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Então se você for a um supermercado local e não oferecerem uma forma para você levar suas compras para casa adequadamente, denuncie! Afinal, não podemos pagar o pato sem ao menos ter como levar ele para nossa casa!

Via: Guia São Roque